Termos de Uso
Última atualização: 4 de agosto de 2026.
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1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o Lupa Leads (a “Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. O serviço
O Lupa Leads é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que ajuda empresas a encontrar e qualificar potenciais clientes (leads) a partir de dados publicamente disponíveis, com ferramentas de organização comercial (CRM) e enriquecimento por inteligência artificial.
3. Cadastro e conta
Você declara ter capacidade legal e fornecer informações verdadeiras. É responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. As contas destinam-se a uso empresarial.
4. Planos, pagamento e cancelamento
Os planos, preços e limites vigentes são apresentados na Plataforma. As assinaturas são recorrentes (mensais, salvo indicação em contrário), processadas pela Stripe, e podem incluir uma taxa de implantação única. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal do cliente; o acesso permanece até o fim do período já pago. Ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para contratações à distância) e demais hipóteses legais, os valores pagos não são reembolsáveis de forma proporcional.
5. Uso aceitável
Você se compromete a:
- Cumprir a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as regras aplicáveis a comunicações comerciais;
- Utilizar os leads de forma ética e lícita;
- Não enviar comunicações não solicitadas em massa em violação à lei;
- Não tentar burlar limites, fazer engenharia reversa, revender o serviço ou sobrecarregar a Plataforma.
6. Leads e responsabilidade no contato
Os leads entregues contêm apenas dados publicamente disponíveis de natureza empresarial. Ao decidir contatar um lead, você atua como controlador desses dados e é responsável por fazê-lo em conformidade com a LGPD e demais leis, inclusive respeitando pedidos de descadastro (opt-out) e utilizando base legal adequada. O Lupa Leads é uma ferramenta; a decisão e a forma de abordagem são de sua responsabilidade.
7. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do Lupa Leads são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura. Seus dados e os leads vinculados à sua conta permanecem seus.
8. Disponibilidade e isenções
Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível, porém o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de resultados comerciais específicos (por exemplo, número de vendas). A entrega de leads ocorre em faixa e está sujeita a critérios de qualidade.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou pelo uso indevido dos leads por você.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos, comunicando com antecedência razoável. O uso continuado após as alterações implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [e-mail de contato a definir].